Regras atuais
Sem um regime próprio, a renda de cripto é tratada como renda de investimento: 18 % de imposto de renda pessoal mais 5 % de contribuição militar, aplicados ao lucro. A prática varia, por isso a documentação dos custos é essencial.
A nova lei
O projeto de lei sobre ativos virtuais prevê tributação de 18 % de imposto de renda pessoal e 5 % de contribuição militar, com taxa preferencial no primeiro ano após sua entrada em vigor para incentivar a declaração de posições já existentes. Até a aprovação final, os detalhes podem mudar.
Mineração, staking e airdrops
Segundo o rascunho, cripto recebida gratuitamente, como airdrops, será tributada no momento da venda, não na recepção. O tratamento de mineração e staking dependerá do texto final da lei.
Declaração
As pessoas físicas declaram a renda de investimento na declaração anual até 1 de maio. Guarde extratos de exchanges e registros de carteiras para comprovar os custos de aquisição.