O imposto final
A partir de agosto de 2025, os vendedores pagam um imposto final de 0,21 % sobre o valor da transação em plataformas licenciadas no país. Operações em plataformas estrangeiras são tributadas a 1 %. As regras foram alteradas em 2025, portanto verifique a regulamentação mais recente.
IVA
O IVA sobre a compra de cripto em plataformas licenciadas foi eliminado nas mudanças de 2025. Serviços de mineração continuam sujeitos ao IVA sob normas específicas.
Mineração e outras receitas
A renda proveniente de mineração tem regime próprio de tributação. Cripto recebido como pagamento por trabalho ou atividade comercial é considerado renda segundo as regras gerais.
Declaração
Como o imposto é retido na fonte nas exchanges licenciadas, a maioria dos investidores de varejo não calcula o ganho por conta própria, mas os saldos devem ser informados na declaração anual de imposto.