Alíquotas
Os ganhos são tributados em 15% até R$5 milhões, 17,5% até R$10 milhões, 20% até R$30 milhões e 22,5% acima desse patamar, com pagamento até o último dia útil do mês seguinte. Uma proposta de 2025 para substituir a tabela por uma alíquota fixa e eliminar a isenção não foi aprovada; verifique se há nova legislação antes de declarar.
Ativos no exterior
Desde 2024, cripto mantida em plataformas estrangeiras ou em custódia própria é tributada como aplicação no exterior, com alíquota de 15% sobre os ganhos anuais, sem a isenção mensal.
Staking, mineração e airdrops
Recompensas são, em geral, tratadas como renda ou como ativos adquiridos a custo zero, dependendo do caso. As orientações ainda estão em desenvolvimento; mantenha registros de tudo que recebeu e das datas.
Declaração
Declare os ativos na declaração anual de Imposto de Renda. Operações em exchanges estrangeiras ou entre pessoas físicas acima dos limites estabelecidos devem ser informadas mensalmente à Receita Federal, conforme regras que estão sendo atualizadas.