A Coinbase apresentou uma resposta formal à Commodity Futures Trading Commission em 18 de nov., pedindo ao regulador que preserve contratos de mercado de previsão focados em cripto dentro da definição legal de swap e que esclareça que as categorias ilustrativas da proposta de regra não são um conjunto fechado.

Conteúdo do comentário e argumentos jurídicos

A carta, endereçada ao secretário da CFTC Christopher Kirkpatrick, foi assinada por Julia Hueckel, diretora de política regulatória, e David Shafer, diretor e conselheiro jurídico associado institucional da Coinbase.

A Coinbase argumentou que o Commodity Exchange Act já abrange contratos de eventos e que a agência deve redigir a emenda como uma afirmação da cobertura existente, e não como a criação de um novo status de swap.

A empresa alertou que uma lista rígida de exemplos poderia gerar “inferências negativas” sobre ofertas legítimas de cripto, apontando para recentes ações de aplicação em nível estadual e decisões conflitantes de tribunais federais que deixaram os participantes do mercado incertos quanto à classificação.

A Coinbase destacou que opera a Coinbase Derivatives, uma bolsa registrada na CFTC, e que sua divisão de corretagem oferece contratos de eventos a clientes dos EUA em todo o país.

Emenda proposta pela CFTC e resposta da indústria

Em aviso de 19 de out. publicado no Federal Register, a CFTC propôs adicionar explicitamente contratos de eventos — cobrindo resultados em esportes, política, cultura e clima — à definição de swap. O presidente Michael Selig votou a favor, e nenhum comissário registrou voto dissidente.

Uma regra provisória complementar busca excluir produtos de jogos de cassino do tratamento como swap; a Coinbase manifestou apoio a essa exceção em carta de comentário separada.

Durante uma recente discussão no Bits + Bips, o apresentador Austin Campbell descreveu a situação como uma ambiguidade persistente da Lei Dodd‑Frank, observando que “há muitos entendimentos informais e zero entendimento formal” sobre o que se qualifica como swap.

A Coinbase caracterizou contratos de eventos relacionados a cripto como “representativos do tipo de contrato financeiro de evento onde descoberta de preço, hedge e valor informativo são buscados por muitos investidores ativos”, enfatizando seu papel funcional no mercado.