Quatro senadores democratas solicitaram formalmente à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) que explique como os requisitos de anti‑lavagem de dinheiro (AML) e de conheça‑seu‑cliente (KYC) se aplicam a valores mobiliários tokenizados sob a recente Isenção de Inovação da agência. O pedido, entregue em carta divulgada na segunda‑feira, destaca a preocupação de que ações tokenizadas compradas por investidores verificados possam ser transferidas para carteiras offshore ou não verificadas, potencialmente burlando as salvaguardas existentes.

Carta aponta lacunas na Isenção de Inovação

Segundo a Cointelegraph, os senadores – Angela Alsobrooks, Catherine Cortez Masto, Mark Warner e Ruben Gallego – questionaram a Isenção de Inovação de 17 de set., que permite que certas plataformas negociem ações tokenizadas dos EUA sem se registrar como bolsas de valores. Embora a isenção exija que as plataformas controlem o acesso inicial à negociação, ela não impõe restrições às transferências subsequentes dos tokens, argumentam os legisladores. Eles perguntaram quem seria responsável pelos tokens movimentados fora de plataformas reguladas e se a SEC poderia congelar ou recuperar esses ativos.

Preocupações mais amplas sobre a proteção ao investidor

Os senadores também levantaram questões sobre o direito dos emissores de se opor a listagens tokenizadas, o acesso dos investidores de varejo a garantias de melhor execução e as salvaguardas de custódia para detentores de tokens. Na carta, citaram a recente iniciativa OKXICE – uma aliança entre a corretora de cripto OKX e a controladora da Intercontinental Exchange – que listou 67 empresas que se opuseram à tokenização de suas ações na plataforma.

Cronograma de resposta da SEC e próximos passos

Os legisladores solicitaram que o presidente da SEC, Paul Atkins, forneça respostas por escrito às 13 perguntas dentro de 30 dias, pedindo maior transparência na regulamentação. Ao anunciar a isenção em setembro, Atkins afirmou que as regras federais existentes de combate à fraude e manipulação continuariam a ser aplicadas integralmente. A SEC ainda não comentou as indagações dos senadores, e o desfecho pode moldar futuras orientações regulatórias para valores mobiliários tokenizados.

O que observar a seguir

Fique atento à resposta formal da SEC, que pode incluir revisões na Isenção de Inovação ou novas diretrizes sobre obrigações AML/KYC para transferências de tokens. Uma maior fiscalização pode surgir se mais emissores aderirem a objeções como as vistas no caso OKXICE, potencialmente impulsionando ação legislativa ou regulatória mais ampla.