O Secretário de Finanças de Hong Kong, Paul Chan, anunciou que uma nova legislação será apresentada antes do encerramento de 2026 para ampliar o quadro de licenciamento de criptomoedas da cidade. A lei proposta submeterá quatro atividades adicionais de ativos digitais – negociação, consultoria, gestão de ativos e custódia – à supervisão regulatória formal, complementando as licenças existentes para plataformas de negociação de ativos virtuais e emissores de stablecoins.

Escopo do Regime de Licenciamento Proposto

De acordo com a crypto.news, o projeto de lei alterará a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo para exigir que corretores de cripto obtenham licenças modeladas nas regras de negociação de valores mobiliários, enquanto os serviços de consultoria seguirão os padrões usados para consultores de valores mobiliários. As empresas de gestão de ativos serão reguladas de forma semelhante aos gestores de fundos tradicionais, e os custodiantes enfrentarão requisitos focados na salvaguarda de chaves privadas e ativos dos clientes. A abordagem do governo, conforme descrita por Chan, trata a descentralização como algo que não isenta as empresas de responsabilidade.

Processo de Consulta e Cronograma

Os reguladores começaram a consultar sobre o licenciamento de negociação e custódia em junho de 2025, recebendo mais de 190 respostas antes de publicar as conclusões em dezembro. Uma consulta separada sobre serviços de consultoria e gestão atraiu 51 respostas, com as conclusões finais divulgadas em maio de 2026. Tanto o Bureau de Serviços Financeiros e Tesouraria quanto a Comissão de Valores Mobiliários e Futuros concluíram suas revisões, e a legislação deve ser apresentada antes do fim do ano.

Licenciamento de Stablecoins e Crescimento de Fundos Tokenizados

Chan também destacou os recentes avanços no mercado de stablecoins de Hong Kong. Apenas dois dos 36 solicitantes foram licenciados na primeira rodada em abril – HSBC e Anchorpoint Financial, apoiada pelo Standard Chartered – e ambos lançaram stablecoins lastreadas no dólar de Hong Kong (RedCoin e HKDAP). Paralelamente, os fundos tokenizados oferecidos publicamente expandiram aproximadamente sete vezes no último ano, e dois fundos de mercado monetário tokenizados agora operam 24 horas por dia em uma plataforma licenciada. A Autoridade Monetária de Hong Kong estendeu sua infraestrutura EnsembleTX para suportar o assentamento contínuo de transações tokenizadas, sinalizando uma maior integração de ativos digitais no sistema financeiro mainstream.